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PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026
2225774-09.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0965312-15.2012.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Impetrante: Marcelo Aparecido da Silveira Vieira; Advogado: Dráusio Guedes Barbosa (OAB: 184641/SP); Interessado: Associação de Ensino de Ribeirão Preto; Advogado: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB: 232992/SP); Advogada: Michelle Andrade de Oliveira Trevizani (OAB: 283420/SP); Impetrado: MM JD DA 6A. VARA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETO