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TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026 2225604-37.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001616-75.2025.8.26.0629; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Biatex Impregnadora Ltda.; Advogado: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP); Advogada: Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP)
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