2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 2225467-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giovani Prado Bertin - Agravante: Renato Prado Bertin - Agravante: Roberta Bertin Barros - Agravante: Rubia Bertin Diniz Junqueira - Agravado: Massa Falida de Banco Santos S.a - Interessado: Leonardo Santanna Bertin - Interessado: Beatriz Maria Santanna Bertin - Interessado: José Henrique Santanna Bertin - Interessado: Alpha Vale do Paraiba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Illinois Participações Ltda. - Interessado: Cafeeira Bertin Ltda - Interessado: Massa Falida de Xinguleder Couros Ltda. - Interessado: Sandro Alves de Carvalho - Interessado: Carlos Gilberto Santos Obregon - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré em face do decisum de fls. 5.498/5.506 (origem), complementada em sede de embargos de declaração (fls. 5.697 -origem) que nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, julgou procedente o incidente, para incluir no polo passivo da execução CAFEEIRA BERTIN LTDA., ILLINOIS PARTICIPAÇÕESLTDA., ALPHA VALE DO PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,JOSÉ HENRIQUE SANTANNA BERTIN, BEATRIZ MARIA SANTANNA BERTIN,LEONARDO SANTANNA BERTIN, GIOVANI PRADO BERTIN, RENATO PRADOBERTIN, ROBERTA BERTIN BARROS e RÚBIA BERTIN DINIZ JUNQUEIRA, estendendo-lhes a responsabilidade pelos débitos executados, bem como confirmo as medidas constritivas necessárias à garantia do juízo. Além de condenar os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$1.000,00. Indeferido o pedido de efeito suspensivo, pois a decisão agravada está adequadamente fundamentada e não ostenta qualquer ilegalidade, não se verificando perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. À d. PGJ para parecer. Após, tornem conclusos para oportuno julgamento. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Vera Cristina Vieira de Moraes Lucon (OAB: 108858/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Rondinelio Ferreira Rodrigues (OAB: 189397/MG) - Douglas Ambrósio Gogoni (OAB: 469951/SP) - Andre Marques Francisco (OAB: 300042/SP) - Ligia Espindola Malheiros (OAB: 266286/SP) - Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França (OAB: 32963/SP) - Rafael Barreto de Aguiar Novaes e França (OAB: 208509/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Marcus Zago de Brito (OAB: 88238/MG) - Lucimeire Zago de Brito Prospero (OAB: 360033/SP) - Araguaci Almeida da Silva Obregon (OAB: 326625/SP) - 3º andar