2225128-33.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2225128-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Geraldo Aristides Rufino e outro - Agravada: Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FALÊNCIA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E LEILÕES EXTRAJUDICIAIS NEGATIVOS PRETENSÃO DE EXCLUSÃO INTEGRAL DO CRÉDITO DO QUADRO DE CREDORES, COM FUNDAMENTO NO ART. 27, § 5º, DA LEI Nº 9.514/1997 DESCABIMENTO, NO ÂMBITO DO JUÍZO FALIMENTAR, DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXTINÇÃO DA DÍVIDA, SEQUER REQUERIDA NA EXECUÇÃO SINGULAR TÍTULO CERTO E LÍQUIDO APRESENTADO AO CONCURSO UNIVERSAL VALOR OBTIDO COM A GARANTIA QUE IMPORTA AMORTIZAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO, SUBMETENDO-SE O SALDO REMANESCENTE AO CONCURSO DE CREDORES COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO PRECEDENTES DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE E MANTIDOS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DA NATUREZA DO INCIDENTE DECISÃO PRESERVADA RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Danilo Rossi (OAB: 282542/SP) - Geovana Cristina Rodriguez Pazini (OAB: 440773/SP) - Jaqueline Cruz Kaiser Elbert (OAB: 491206/SP) - Jheniffer Roberta de Moraes (OAB: 415586/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - 4º Andar