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PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026
2225049-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506042-16.2026.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Valdemir Silverio; Paciente: Débora Cristina Dantas Silva Freitas; Advogado: Valdemir Silverio (OAB: 343089/SP)