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PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026
2225012-90.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1511197-19.2024.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Sergio Henrique de Souza Sacomandi; Paciente: Luiz Eduardo de Oliveira Antunes; Advogado: Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB: 199486/SP)