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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224973-93.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013330-60.2026.8.26.0576; Demissão ou Exoneração; Agravante: Merabe Muniz Diniz Cabral; Advogado: Jerfson Domingues Bueno (OAB: 337277/SP); Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Fernando Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224973-93.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013330-60.2026.8.26.0576; Assunto: Demissão ou Exoneração; Agravante: Merabe Muniz Diniz Cabral; Advogado: Jerfson Domingues Bueno (OAB: 337277/SP); Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Fernando Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP)
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