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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224697-62.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Chavantes; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000246-39.2026.8.26.0140; Direito de Acesso à Informação; Agravante: Ana Maria Alonso; Advogado: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP); Agravado: Municipio de Chavantes;
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224697-62.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Chavantes; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000246-39.2026.8.26.0140; Assunto: Direito de Acesso à Informação; Agravante: Ana Maria Alonso; Advogado: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP); Agravado: Municipio de Chavantes
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