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TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224519-16.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500069-02.2026.8.26.0695; Assunto: Ameaça; Agravante: I. J. P.; Advogada: Elisangela Aparecida Gaspar de Lima (OAB: 501667/SP); Agravado: E. M. S.
TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224519-16.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1500069-02.2026.8.26.0695; Ameaça; Agravante: I. J. P.; Advogada: Elisangela Aparecida Gaspar de Lima (OAB: 501667/SP); Agravado: E. M. S.;
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