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2224397-03.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224397-03.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0001639-63.2026.8.26.0577; Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de São Jose dos Campos; Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP); Agravada: Claudia de Oliveira Brasil; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Claudia Dinea da Silva Pereira; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravado: Elcio Gomes; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Elenice de Fatima Franco Oliveira; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Elenilda das Graças Pereira; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Eva de Fatima dos Santos; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Fernanda Marques Castilho; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Flavia Teixeira Prado; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP); Agravada: Ghislaine Virginia Fonseca; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP);
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224397-03.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001639-63.2026.8.26.0577; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de São Jose dos Campos; Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP); Agravada: Claudia de Oliveira Brasil e outros; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP); Advogado: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP); Advogado: Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP); Advogada: Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP); Advogada: Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP)
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