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Publicações do processo
2224273-20.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224273-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO AYROSA; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1526782-06.2018.8.26.0562; Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Minerva S.a.; Advogado: Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB: 110511/SP); Advogado: Livio de Vivo (OAB: 15411/SP); Advogado: Marcelo Scaff Padilha (OAB: 109492/SP); Advogada: Simone Weigand Berna Sabino (OAB: 235210/SP); Advogada: Debora Dinalli Cavagna (OAB: 267407/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP);
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224273-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526782-06.2018.8.26.0562; Assunto: Municipais; Agravante: Minerva S.a.; Advogado: Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB: 110511/SP); Advogado: Livio de Vivo (OAB: 15411/SP); Advogado: Marcelo Scaff Padilha (OAB: 109492/SP); Advogada: Simone Weigand Berna Sabino (OAB: 235210/SP); Advogada: Debora Dinalli Cavagna (OAB: 267407/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP)
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