Processo 2224096-56.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 2224096-56.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos Andreoli do Nascimento - Agravado: Estado de São Paulo - Diante disso, ausente um dos pressupostos legais (art. 995, parágrafo único, CPC), INDEFIRO o efeito suspensivo/ativo (art. 1.019, I, CPC), sem prejuízo de ulterior análise mais aprofundada, após a implementação do contraditório, por ocasião do julgamento deste recurso. 2. Providencie-se a intimação da parte agravada, para contrariedade (art. 1.019, II, CPC/2015) e, após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Emerson Silva Costa (OAB: 496990/SP) - Carolina Orsi Guedes (OAB: 450564/SP) - 1° andar

2026-09-10 · TJSP

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 2224096-56.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1126973-13.2026.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: Luiz Carlos Andreoli do Nascimento; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 496990/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Orsi Guedes (OAB: 450564/SP);