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TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224065-36.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1528193-35.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Foco Industria de Auto Pecas e Comercio; Advogado: Carlos Eduardo Lourenção (OAB: 223932/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224065-36.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1528193-35.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Foco Industria de Auto Pecas e Comercio; Advogado: Carlos Eduardo Lourenção (OAB: 223932/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP);
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