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TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224032-46.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Cumprimento Provisório de Decisão; 0001492-70.2025.8.26.0642; Reajuste contratual; Agravante: Almafi Drink's Petiscos LTDA; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Agravado: Sul América Serviços de Saúde S/a.; Advogada: Sara Cristiani de Araujo (OAB: 239816/SP); Advogado: Leandro Siciliano Neri (OAB: 128940/RJ); Advogado: Rodrigo Cruz Montenegro (OAB: 103400/RJ); Advogado: Paola Fragoso Lisboa (OAB: 151506/RJ); Advogada: Daniela Abraços (OAB: 139351/RJ);
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2224032-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Almafi Drink's Petiscos LTDA - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S/a. - Em análise superficial exigida para esta fase processual, não vislumbro a comprovação das alegações a ponto de se conceder o efeito suspensivo, que é medida excepcional. Há necessidade de instauração do contraditório porquanto apesar de alegar que se trata o valor da mensalidade simples cálculo aritmético, apresenta planilha em que altera os valores desde 2021, inclusive aplicando índice negativo, sendo certo que no agravo de instrumento se pleiteava a modificação da decisão que não concedeu a tutela para substituição dos índices aplicados em 2024 e 2025 pelos da ANS. Assim, processe-se sem atribuição do efeito ativo pleiteado. Intime a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Sara Cristiani de Araujo (OAB: 239816/SP) - Leandro Siciliano Neri (OAB: 128940/RJ) - Rodrigo Cruz Montenegro (OAB: 103400/RJ) - Paola Fragoso Lisboa (OAB: 151506/RJ) - Daniela Abraços (OAB: 139351/RJ) - 4º andar
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