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PROCESSO ENTRADO EM 07/09/2026
2223891-27.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500119-89.2023.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Guilherme de Oliveira; Advogada: Maria Gabriela Carvalho (OAB: 543811/SP); Impetrante: Maria Gabriela Carvalho; Impetrado: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal
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DESPACHO
Nº 2223891-27.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bariri - Paciente: Guilherme de Oliveira - Impetrante: Maria Gabriela Carvalho - Impetrado: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - Vistos. Fl. 11: Considerando o equívoco no peticionamento, indefiro o processamento, sem prejuízo do correto protocolo pela parte. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Gabriela Carvalho (OAB: 543811/SP)