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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 07/09/2026
2223789-05.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1005338-85.2022.8.26.0318; Assunto: Internação compulsória; Impetrante: Valter Soares de Oliveira; Paciente: William Azevedo Bruner; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Leme/sp; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Marques Calixto (OAB: 464434/SP) (Procurador); Interessado: Município de Leme; Advogado: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador)