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Publicações do processo
2223717-18.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2223717-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mogi-Mirim - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Luciano Aparecido da Silva - Paciente: Mayara Cristina Fernandes - Habeas Corpus nº 2223717-18.2026.8.26.0000 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Comarca:Mogi-Mirim - Vara do Plantão Judiciário - 7ª RAJ Pacientes: Luciano Aparecido da Silva e Mayara Cristina Fernandes Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Vistos. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Luciano Aparecido da Silva e Mayara Cristina Fernandes, presos preventivamente por terem cometido em tese o crime tipificado no artigo 136, § 3º, do Código Penal, e artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, contra ato do juízo da Vara do Plantão Judiciário da Comarca de Mogi-Mirim - 7ª RAJ, que decretou a prisão preventiva dos pacientes. A liminar foi indeferida (fls. 84/88) em 07/07/2026 pelo E. Juiz Substituto em Segundo Grau, Dr.JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, oficiante no Plantão Judiciário, e posteriormente redistribuído a essa Relatora e, inexistindo alteração na situação fática do paciente, mantenho a decisão. Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo denominado coator, e com a resposta, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça e, após, tornem conclusos. São Paulo, . FÁTIMA GOMES Relatora - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 07/09/2026 2223717-18.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: Vara Plantão- Mogi Mirim; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500727-85.2026.8.26.0546; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luciano Aparecido da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
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