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TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 06/09/2026 2223609-86.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1517718-52.2026.8.26.0477; Assunto: Estupro de vulnerável; Impetrante: J. P. S. R.; Paciente: J. de O.; Advogado: João Paulo Silva Rocha (OAB: 263060/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 2223609-86.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1517718-52.2026.8.26.0477; Estupro de vulnerável; Impetrante: J. P. S. R.; Paciente: J. de O.; Advogado: João Paulo Silva Rocha (OAB: 263060/SP);
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