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Publicações do processo
2223524-03.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 2223524-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Dracena - Impetrante: R. F. C. S. - Paciente: V. G. da S. V. (Menor) - Como não se vislumbra, de plano, constrangimento ilegal, mas contexto de enorme vulnerabilidade social do adolescente, em situação de risco uma vez que seja posto em liberdade, indefiro a medida liminar, entendendo indispensável parecer do Ministério Público. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Renan Felipe Caetano Souza (OAB: 502677/SP) - Bianca Vaiz da Silva Rodrigues (OAB: 508000/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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