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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2223497-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Alexsander Pierre Macedo da Silva - Agravada: Lilian Ramos Nunes - Agravado: Alexandre Eduardo Pissarra - Agravada: Patrycia Fonseca de Freitas - Agravado: Reinaldo dos Santos Oliveira - Agravado: Rodrigo de Jesus Gonzalez Garcia - Agravado: Maizo Oliveira Cardoso - Agravada: Kenia Regina da Silva Costa - Agravada: Graziela Uliana Corga - Agravada: Liliane Fausto Reichert - Agravada: Daniela Ferreira de Jesus - Agravada: Marcia Ferreira de Amorim Aloz - Agravado: Hugo Rodrigo Hernandes do Nascimento - Agravada: Karina Fernandes Gonsalves - Agravada: Joilda Jesus Souza Santos - Agravada: Nicole Ariane Guimarães Lopes Pereira - Agravado: Eroflim Jorge de Oliveira - Agravado: Fabio Luciano Pereira da Silva - Agravado: Alex Gomes Araujo - Agravada: Tatiane de Moraes Minharro - Agravada: Viviane Aparecida O. Delgado - Agravada: Simone Rocha Ladeia - Agravada: Veronica Lins Bonfim - Agravada: Patricia Carvalho Santos - Vistos. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra o item 'd' da decisão de fls. 2033/2034 dos autos de origem que, em cumprimento de sentença de ação indenizatória, indeferiu os pedidos de condenação por litigância de má-fé e de expedição de ofício à OAB sob fundamento de que a improcedência da tese defensiva não demonstra, por si só, dolo processual ou enquadramento nas hipóteses do art. 80 do CPC e que eventual responsabilidade pessoal dos advogados tampouco pode ser reconhecida diretamente no incidente. Processe-se o recurso sem efeito suspensivo, uma vez que não houve requerimento para sua concessão. À contraminuta. Em seguida, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Alexsander Pierre Macedo da Silva (OAB: 233493/SP) (Causa própria) - Caroline Ripardo Santos (OAB: 523889/SP) - Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP) - Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP) - Rita de Cássia Fonseca de Freitas (OAB: 186627/SP) - Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP) - Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP) - Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP) - Luciano Cardoso Pereira (OAB: 169515/SP) - Michel Guerrero de Freitas (OAB: 170873/SP) - Thomaz Dagnese Giglio (OAB: 406263/SP) - Rebecca Machado de Oliveira (OAB: 290126/SP) - Juliane Neves Klingenschmid (OAB: 329578/SP) - Sonia de Fatima Rocha Ladeia (OAB: 94986/SP) - 4º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2223497-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA DÉA BARONE; Foro de Guarulhos; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002848-30.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Moral; Agravante: Alexsander Pierre Macedo da Silva; Advogado: Alexsander Pierre Macedo da Silva (OAB: 233493/SP) (Causa própria); Agravada: Lilian Ramos Nunes; Advogada: Caroline Ripardo Santos (OAB: 523889/SP); Agravado: Alexandre Eduardo Pissarra; Advogado: Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP); Agravada: Patrycia Fonseca de Freitas; Advogado: Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP); Advogada: Rita de Cássia Fonseca de Freitas (OAB: 186627/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravado: Reinaldo dos Santos Oliveira; Advogado: Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP); Agravado: Rodrigo de Jesus Gonzalez Garcia; Advogado: Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravado: Maizo Oliveira Cardoso; Agravada: Kenia Regina da Silva Costa; Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP); Agravada: Graziela Uliana Corga; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravada: Liliane Fausto Reichert; Advogado: Luciano Cardoso Pereira (OAB: 169515/SP); Advogado: Michel Guerrero de Freitas (OAB: 170873/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Advogado: Thomaz Dagnese Giglio (OAB: 406263/SP); Agravada: Daniela Ferreira de Jesus; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravada: Marcia Ferreira de Amorim Aloz; Advogada: Rebecca Machado de Oliveira (OAB: 290126/SP); Agravado: Hugo Rodrigo Hernandes do Nascimento; Agravada: Karina Fernandes Gonsalves; Advogada: Juliane Neves Klingenschmid (OAB: 329578/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP); Agravada: Joilda Jesus Souza Santos; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP); Agravada: Nicole Ariane Guimarães Lopes Pereira; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP); Agravado: Eroflim Jorge de Oliveira; Advogada: Rebecca Machado de Oliveira (OAB: 290126/SP); Agravado: Fabio Luciano Pereira da Silva; Advogado: Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP); Agravado: Alex Gomes Araujo; Advogado: Reinaldo de Freitas (OAB: 79550/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravada: Tatiane de Moraes Minharro; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Agravada: Viviane Aparecida O. Delgado; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravada: Simone Rocha Ladeia; Advogada: Sonia de Fatima Rocha Ladeia (OAB: 94986/SP); Agravada: Veronica Lins Bonfim; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Agravada: Patricia Carvalho Santos; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Advogada: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves (OAB: 204703/SP); Advogado: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP); Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP);
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