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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2223290-21.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria José de Menezes - Agravado: Adelino Costa Magueta - Interessada: Iraci de Lima Macedo - Interessada: Nádia Maria dos Santos Cruz - Interessado: Albenício Vera Cruz - Interessada: Maria Auxiliadora da Silva - Interessado: Celio Miguel de Goes - Interessada: Dejanira Maria dos Santos Lima - Interessado: Severino Fernandes de Lima Filho - Interessada: Cleide Selma de Jesus Santos - Interessado: Alberto Souza Santos - Interessada: Jucineide Brasilina Cavalcante - Interessado: Antonio Pedro de Menezes - Interessada: Eleuza Araujo Barbosa - Interessada: Maria Aparecida dos Santos Gomes - Interessado: Noriel Aparecido Burgos da Silva - Interessada: Aparecida da Silva - Interessado: Laerte Assunção - Interessada: Edna Araujo de Oliveira - Interessado: Jose Coutinho de Souza - Interessado: Ederson Joel Malta Palma - Interessada: Regiane Cicera dos Santos Malta - Interessada: Luciana Mascarenhas Silva - Interessado: Osvaldino Natividade Lazaro - Interessada: Solange Maria de ALMEIDA LAZARO - Interessado: Emanuel de Jesus Santos - Interessada: Maria Thaisa do Nascimento - Interessada: Anisete de Jesus SANTOS - Interessado: Cícero José dos Santos - Interessado: Maria da Paz Lima - Interessado: José Aparecido da Silva - Interessado: Maria Cristina da Silva - Interessado: Aldeniza dos Santos - Interessado: Elaine Maria da Silva - Interessado: Município de São Paulo - Vistos. Fica admitido o processamento do presente recurso, tirado em face da r. decisão proferida em autos de ação de usucapião, no tópico que indeferiu pedido de expedição de ofício Serventia Registral de Belém de Maria/PE, para viabilizar a restauração do assento civil e a consequente emissão de certidão de nascimento atualizada de nascimento de Maria José de Menezes. Indefiro, no entanto, a concessão de qualquer efeito, eis que a pretensão refoge ao objeto da ação de usucapião. Após publicação deste, conclusos. Intime-se. São Paulo, 9 de setembro de 2026. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Sarah Monteiro de Abreu (OAB: 445191/SP) - Ieda Pereira de Souza (OAB: 430724/SP) - Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Ana Luisa Ferreira Pinto (OAB: 345204/SP) - Rafael Conde Macedo (OAB: 249809/SP) - Diogo Malgueiro Espíndola (OAB: 405015/SP) - Paula Heloisa Furtado Sabaté (OAB: 406969/SP) - Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP) - Nilson Gonçalves do Carmo (OAB: 489047/SP) - Ieda Pereira de Souza (OAB: 82186/RS) - Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - 4º andar
TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2223290-21.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0019556-33.2010.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial Coletiva; Agravante: Maria José de Menezes; Advogada: Sarah Monteiro de Abreu (OAB: 445191/SP); Advogada: Ieda Pereira de Souza (OAB: 430724/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Agravado: Adelino Costa Magueta; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Interessada: Iraci de Lima Macedo; Advogada: Ana Luisa Ferreira Pinto (OAB: 345204/SP); Advogado: Rafael Conde Macedo (OAB: 249809/SP); Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Advogado: Diogo Malgueiro Espíndola (OAB: 405015/SP); Advogada: Paula Heloisa Furtado Sabaté (OAB: 406969/SP); Advogado: Gabriel de Oliveira Dantas de Souza (OAB: 405338/SP); Advogado: Nilson Gonçalves do Carmo (OAB: 489047/SP); Advogada: Ieda Pereira de Souza (OAB: 82186/RS); Advogada: Sarah Monteiro de Abreu (OAB: 445191/SP); Interessada: Nádia Maria dos Santos Cruz e outros; Advogada: Ana Luisa Ferreira Pinto (OAB: 345204/SP); Advogado: Rafael Conde Macedo (OAB: 249809/SP); Advogado: Nilson Gonçalves do Carmo (OAB: 489047/SP); Interessado: Antonio Pedro de Menezes; Advogado: Cesar Augusto da Silva (OAB: 333205/SP); Advogada: Ana Luisa Ferreira Pinto (OAB: 345204/SP); Advogado: Rafael Conde Macedo (OAB: 249809/SP); Advogado: Nilson Gonçalves do Carmo (OAB: 489047/SP); Interessado: Maria da Paz Lima e outros; Advogado: Nilson Gonçalves do Carmo (OAB: 489047/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP); Interessado: Aldeniza dos Santos e outro; Advogado: Vitor Goulart Nery (OAB: 394168/SP); Advogada: Ieda Pereira de Souza (OAB: 430724/SP)
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