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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
2223186-29.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0008820-38.2026.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Serveng Residencial Vila Guilherme Empreendimento Imobiliário Ltda.; Advogado: Leonardo Briganti (OAB: 165367/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026
2223186-29.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008820-38.2026.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Serveng Residencial Vila Guilherme Empreendimento Imobiliário Ltda.; Advogado: Leonardo Briganti (OAB: 165367/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)