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TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2223062-46.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1551092-31.2026.8.26.0454; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Alvaro Lavousier Mateus; Paciente: Marcelo Resende Salgado Tumminelli da Vinha; Advogado: Alvaro Lavousier Mateus (OAB: 516987/SP);
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2223062-46.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1551092-31.2026.8.26.0454; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Alvaro Lavousier Mateus; Paciente: Marcelo Resende Salgado Tumminelli da Vinha; Advogado: Alvaro Lavousier Mateus (OAB: 516987/SP)
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