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2223041-70.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2223041-70.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001775-31.2023.8.26.0168; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Município de Dracena; Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Agravado: Rodrigo Pedro Lemos e outros; Advogado: Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP); Advogado: Eduardo Junio Pestana (OAB: 161113/SP); Interessada: Rhodes Comercial e Transportes Ltda e outro; Advogada: Claudia Regina Ferreira dos Santos Silva (OAB: 145877/SP); Interessado: Newton Roberto de Freitas Lemos; Advogado: Eduardo Junio Pestana (OAB: 161113/SP); Advogado: Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP); Interessado: Cataldo Jesus Parrila e outro; Advogado: Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP); Advogada: Viviane Merotti de Carvalho (OAB: 274756/SP); Interessado: Elzio Stelado Junior; Advogada: Roberta Pedretti Pestana Bueno (OAB: 194681/SP); Advogado: Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP); Advogada: Viviane Merotti de Carvalho (OAB: 274756/SP)
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