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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
2223039-03.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Itaquaquecetuba; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003015-45.2025.8.26.0278; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Concessionária Spmar Sa (Em recuperação judicial); Advogada: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP); Agravada: Operação Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Interessado: INCA - Territorial e Imobiliária Ltda.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Luiz Arruda de Araruna; Advogado: Marcelo Brosco (OAB: 227553/SP); Interessado: Adminstradora Judicial Consorcio Bdopro; Advogado: Vinicius Mozart de Oliveira E Souza (OAB: 484770/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026
2223039-03.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003015-45.2025.8.26.0278; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Concessionária Spmar Sa (Em recuperação judicial); Advogada: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP); Agravada: Operação Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Interessado: INCA - Territorial e Imobiliária Ltda.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Luiz Arruda de Araruna; Advogado: Marcelo Brosco (OAB: 227553/SP); Interessado: Adminstradora Judicial Consorcio Bdopro; Advogado: Vinicius Mozart de Oliveira E Souza (OAB: 484770/SP)