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2223003-58.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2223003-58.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1110646-90.2026.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Iec Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda.; Advogado: André Lima de Albuquerque Figueiredo (OAB: 224936/RJ); Agravado: Sr. Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital II (DRTC-II); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador)

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