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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222804-36.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Tribunal de Justiça de São Paulo; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Impetrante: Elvis Silva Gonçalves; Advogado: Thalisson Santos Faleiro (OAB: 50928/GO); Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Impetrado: Diretora Presidente do Instituto Aocp e Presidente de Sua Comissão de Concursos;
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2222804-36.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Impetrante: Elvis Silva Gonçalves; Advogado: Thalisson Santos Faleiro (OAB: 50928/GO); Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Impetrado: Diretora Presidente do Instituto Aocp e Presidente de Sua Comissão de Concursos
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