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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222737-71.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 5º Grupo de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001066-62.2024.8.26.0032; Reintegração ou Readmissão; Autor: Jeferson Aparecido Ferreira; Advogado: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP); Advogada: Rafaela de Lima Costa (OAB: 380560/SP); Réu: Município de Araçatuba;
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2222737-71.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001066-62.2024.8.26.0032; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Autor: Jeferson Aparecido Ferreira; Advogado: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP); Advogada: Rafaela de Lima Costa (OAB: 380560/SP); Réu: Município de Araçatuba
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