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Publicações do processo
2222604-29.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222604-29.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1066453-87.2026.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Giannini S/a. (Em recuperação judicial); Advogada: Juliana Mara Faria (OAB: 270693/SP); Requerido: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital - Drtc-i; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP);
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2222604-29.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1066453-87.2026.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Giannini S/a. (Em recuperação judicial); Advogada: Juliana Mara Faria (OAB: 270693/SP); Requerido: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital - Drtc-i e outro; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP)
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