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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 2222419-88.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000117-35.2026.8.26.0366; Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Município de Mongaguá; Advogada: Ceylanne de Fátima Maia Coelho (OAB: 269291/SP); Agravado: Renato Portela Araújo; Advogado: Renato Carvalho Donato (OAB: 334044/SP); Agravado: Edicarlos Felismino; Advogado: Renato Carvalho Donato (OAB: 334044/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2222419-88.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000117-35.2026.8.26.0366; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Município de Mongaguá; Advogada: Ceylanne de Fátima Maia Coelho (OAB: 269291/SP); Agravado: Renato Portela Araújo e outro; Advogado: Renato Carvalho Donato (OAB: 334044/SP)
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