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Publicações do processo
2222269-10.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO Nº 2222269-10.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Savio Santana dos Santos - Impetrante: Jefferson Tadeu Guilherme - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo(a) advogado(a), Jefferson Tadeu Guilherme, em favor do(a) paciente, Sávio Santana dos Santos, sob alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do DEECRIM UR1. Em resumo, requer o deferimento de liminar para concessão imediata de livramento condicional. No caso em exame, as circunstâncias fáticas e jurídicas apresentadas na impetração não evidenciam, de plano, a presença de ilegalidade flagrante que justifique a concessão da tutela de urgência requerida. Ressalte-se que as matérias suscitadas serão devidamente apreciadas por ocasião do julgamento de mérito pelo colegiado, juízo natural da causa, ocasião em que será possível uma análise mais aprofundada das alegações deduzidas, em consonância com a natureza satisfativa do pedido. Desse modo, indefiro a liminar. Processe-se, requisitando as informações de praxe. Após, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Jefferson Tadeu Guilherme (OAB: 358123/SP) - Sala 705 - 7º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222269-10.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); ROGÉRIO DANNA CHAIB; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0014492-39.2021.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Jefferson Tadeu Guilherme; Paciente: Savio Santana dos Santos; Advogado: Jefferson Tadeu Guilherme (OAB: 358123/SP);
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