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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
2222123-66.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1539468-52.2022.8.26.0477; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP); Advogado: Victor Guimarães de Bastos (OAB: 404259/SP); Agravante: Raito Transporte Eireli; Advogado: Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP); Advogado: Victor Guimarães de Bastos (OAB: 404259/SP); Agravado: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026
2222123-66.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1539468-52.2022.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda e outro; Advogado: Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP); Advogado: Victor Guimarães de Bastos (OAB: 404259/SP); Agravado: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP)