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Publicações do processo
2222122-81.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2222122-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Luzimara Silva dos Santos - Agravado: Jcb Imóveis Ltda - Agravado: Jose Roberto de Souza Santos - Vistos. 1. Submetido ao juízo de primeiro grau o pleito de concessão da gratuidade judiciária e ainda não apreciado o pedido, aguarde-se a manifestação do julgador de origem sobre tal questão, após o que se decidirá sobre eventual deferimento de gratuidade parcial restrita à interposição do presente agravo de instrumento ou determinação de recolhimento do preparo, caso não deferida a gratuidade judiciária na origem. 2. A antecipação da tutela recursal submete-se ao disposto no art. 995, parágrafo único, do CPC que exige a demonstração cumulativa de dois requisitos, a saber: (i) a probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris) e (ii) o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), decorrente da imediata produção de efeitos da decisão impugnada e, no caso, não se vislumbram no âmbito estreito de cognição sumária tais requisitos e em consequência, não se entrevê o alegado desacerto da r. decisão hostilizada proferida. Assim, processe-se o agravo de instrumento sem a atribuição do efeito suspensivo e sem a antecipação da tutela recursal, até que melhores elementos aportem aos autos do agravo com a instalação do contraditório neste recurso e a Turma Julgadora solucione a controvérsia em definitivo. 3. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Ednea da Silva (OAB: 507357/SP) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - Jefferson de Oliveira Sampaio (OAB: 507990/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222122-81.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; OLAVO PAULA LEITE ROCHA; Foro de Itapevi; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003672-42.2024.8.26.0271; Imissão; Agravante: Luzimara Silva dos Santos; Advogada: Ednea da Silva (OAB: 507357/SP); Agravado: Jcb Imóveis Ltda; Advogado: Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP); Agravado: Jose Roberto de Souza Santos; Advogado: Jefferson de Oliveira Sampaio (OAB: 507990/SP);
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