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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222035-28.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0004048-80.2009.8.26.0456; Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: Maria Eunice Branquinho Calvo; Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP); Advogada: Letícia Achilles Shigematsu (OAB: 432398/SP); Advogada: Bruna Mello (OAB: 499861/SP); Agravante: Waldemar Calvo Junior; Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP); Advogada: Letícia Achilles Shigematsu (OAB: 432398/SP); Advogada: Bruna Mello (OAB: 499861/SP); Agravante: Cassia Branquinho Calvo; Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP); Advogada: Letícia Achilles Shigematsu (OAB: 432398/SP); Advogada: Bruna Mello (OAB: 499861/SP); Agravado: Município de Tarabai; Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Movoeste Industria e Comercio de Moveis Ltda Me; Advogada: Bruna Domenici Cano Lopes (OAB: 251003/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2222035-28.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004048-80.2009.8.26.0456; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: Maria Eunice Branquinho Calvo e outros; Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP); Advogada: Letícia Achilles Shigematsu (OAB: 432398/SP); Advogada: Bruna Mello (OAB: 499861/SP); Agravado: Município de Tarabai; Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Movoeste Industria e Comercio de Moveis Ltda Me; Advogada: Bruna Domenici Cano Lopes (OAB: 251003/SP)
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