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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2222014-52.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1085571-54.2023.8.26.0053; Revogação/Concessão de Licença Ambiental; Agravante: Ltm Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.; Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); Advogado: Tullio Vicentini Paulino (OAB: 225150/SP); Agravado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogada: Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP); Advogada: Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP); Advogada: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2222014-52.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1085571-54.2023.8.26.0053; Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental; Agravante: Ltm Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.; Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); Advogado: Tullio Vicentini Paulino (OAB: 225150/SP); Agravado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogada: Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP); Advogada: Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP); Advogada: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP)
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