Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 2221843-95.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Jefferson de Oliveira Costa - Despacho: INDEFIRO o pedido liminar. Dispensadas as informações da autoridade apontada como coatora. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Na sequência, voltem conclusos para apreciação. São Paulo, 4 de setembro de 2026. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO Relator - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026
2221843-95.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Regional das Garantias da Capital - Custódia; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1553700-02.2026.8.26.0454; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Jefferson de Oliveira Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)