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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2221781-55.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503031-82.2019.8.26.0132; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Juliano Roberto Roque; Advogado: Antonio Hercules (OAB: 34460/SP); Agravado: Município de Catanduva; Advogada: Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB: 132952/SP) (Procurador);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2221781-55.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503031-82.2019.8.26.0132; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Juliano Roberto Roque; Advogado: Antonio Hercules (OAB: 34460/SP); Agravado: Município de Catanduva; Advogada: Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB: 132952/SP) (Procurador)
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