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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2221579-78.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Gustavo Cesar do Santo - Agravado: V L V Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de reintegração forçada de posse, e indeferiu o pedido de levantamento dos valores depositados em juízo a título de indenização por benfeitorias. Em juízo de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos para a concessão parcial da tutela recursal, diante da controvérsia acerca do alcance do título executivo judicial e do risco de comprometimento da utilidade do recurso em caso de imediata reintegração de posse. Defiro parcialmente o efeito suspensivo, apenas para suspender os efeitos da decisão agravada no tocante à desocupação do imóvel e à reintegração de posse, até o julgamento do presente recurso pelo órgão colegiado. Comunique-se à origem com urgência. Intime-se a parte agravada, para oferecimento de contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Eduardo Pereira Teles de Meneses (OAB: 313996/SP) - Pérsio Moreno Villalva (OAB: 184815/SP) - 4º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2221579-78.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0006023-48.2021.8.26.0576; Compra e Venda; Agravante: Gustavo Cesar do Santo; Advogado: Eduardo Pereira Teles de Meneses (OAB: 313996/SP); Agravado: V L V Empreendimentos Imobiliários Ltda;
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