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2221466-27.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2221466-27.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1032961-21.2025.8.26.0577; Posturas Municipais; Agravante: Município de São Jose dos Campos; Advogada: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP); Agravada: Talita Martins Corredato; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);

  2. Intimação

    TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2221466-27.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1032961-21.2025.8.26.0577; Assunto: Posturas Municipais; Agravante: Município de São Jose dos Campos; Advogada: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP); Agravada: Talita Martins Corredato; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)

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