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TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2221413-46.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 8ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Pariquera Açu; Crimes de Responsabilidade; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Denunciado: Wagner Bento da Costa (Prefeito);
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2221413-46.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Pariquera-Açu; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Denunciado: Wagner Bento da Costa (Prefeito)
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