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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2221307-84.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001304-05.2026.8.26.0590; Cirurgia; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP); Agravada: Elizabeth Suelen de Oliveira Fernandes; Advogado: Heroa Bruno Luna (OAB: 221216/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2221307-84.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001304-05.2026.8.26.0590; Assunto: Cirurgia; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP); Agravada: Elizabeth Suelen de Oliveira Fernandes; Advogado: Heroa Bruno Luna (OAB: 221216/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP)
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