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Publicações do processo
2221146-74.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO Nº 2221146-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Mario Sergio Paulino Ladeira - Impetrante: Michele Pires Gonçalves - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo(a) advogado(a) MICHELE PIRES GONÇALVES em favor do(a) paciente MÁRIO SÉRGIO PAULINO LADEIRA, sob alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo de Direito do DEECRIM 4ª RAJ. Em resumo, alega que o(a) paciente se encontra em situação de manifesto constrangimento ilegal diante da determinação da realização do exame criminológico exigido para fins de progressão de regime. No caso em exame, contudo, as circunstâncias fáticas e jurídicas apresentadas na impetração não evidenciam, de plano, a presença de ilegalidade flagrante que justifique a concessão da tutela de urgência requerida. Ressalte-se, ademais, que as matérias suscitadas serão devidamente apreciadas por ocasião do julgamento de mérito pelo colegiado, juízo natural da causa, ocasião em que será possível uma análise mais aprofundada das alegações deduzidas, em consonância com a natureza satisfativa do pedido. Desse modo, indefiro a liminar. Processe-se, requisitando as informações de praxe. Após, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606/SP) - Sala 705 - 7º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 2221146-74.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); ROGÉRIO DANNA CHAIB; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0010163-29.2021.8.26.0996; Homicídio Qualificado; Impetrante: Michele Pires Gonçalves; Paciente: Mario Sergio Paulino Ladeira; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606/SP);
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