Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2221097-33.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Saad Duailibi - Agravante: Maria Leonor de Barros Saad (Espólio) - Agravado: Newco Programadora e Produtora de Comunicação Limitada - Agravado: João Carlos Saad - Interessado: Piraja Consultores Ltda - Interessado: Cef - Caixa Econômica Federal - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Banco Pine S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão de ps. 12.887/12.892, integrada pela decisão de ps. 12.938/12.943 dos autos na origem, que: (i) rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa superveniente e de falta de interesse de agir suscitada pela Newco e por João Carlos Saad, determinando o regular prosseguimento do processo em relação ao Espólio de Maria Leonor Barros Saad; (ii) deferiu o desbloqueio dos valores de R$ 100.000,00 retidos via Sisbajud nas contas de Banco Bradesco, Banco Pine, Banco Safra, Banco Santander, Caixa Econômica Federal e Mercado Pago, sem prejuízo de posterior reapreciação da questão após a conclusão da perícia; (iii) homologou os honorários periciais provisórios no valor de R$ 45.000,00, cabendo à credora o adiantamento; e (iv) determinou o início dos trabalhos periciais. O espólio exequente pretende a reforma da decisão, alegando, em síntese, que: a.) desbloqueio de multa já consumada, cuja exigibilidade foi reconhecida em acórdão; b.) desproporção dos honorários periciais arbitrados; c.) adiantamento integral indevidamente imposto ao agravante; d.) requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. 2. DEFERE-SE EM PARTE o pedido, apenas para suspender o adiantamento dos honorários periciais e o início da perícia enquanto pendente o julgamento deste recurso, principalmente em razão da controvérsia sobre o valor dos honorários e sobre quem deve adiantá-los . Quanto ao pedido de desbloqueio, não há probabilidade de direito à agravante. O Agravo de Instrumento nº 2072254-97.2024.8.26.0000 determinou que as instituições financeiras fossem intimadas a exibir os documentos bancários sob pena de multa a ser fixada pelo juízo de origem. O juízo de origem, por sua vez, após intimação das instituições financeiras, indicou a existência de dúvida quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de apresentar documentos, determinando a produção de perícia técnica para tal apuração. Nesse sentido, como bem reconhecido na decisão agravada, a incidência de multas, vencidas ou vincendas, será reapreciada após finalização da prova técnica. Ressalte-se que não há qualquer risco de perecimento de direito, visto que são instituições financeiras de grande porte, de modo que a confirmação técnica do descumprimento da ordem judicial poderá justificar novos bloqueios de valores. 3. Comunique-se ao MM. Julgador a quo, dispensadas informações. 4. Ao agravado, para contraminuta. 5. Após, voltem conclusos para julgamento. INT. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - Pedro Luiz de Miranda (OAB: 408094/SP) - Giovana Maria Bosso Soares (OAB: 490624/SP) - Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP) - Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP) - Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira (OAB: 223754/SP) - Alexandre Del Rios Minatti (OAB: 283170/SP) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Willer Tomaz Advogados Associados (OAB: 1772/DF) - Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB: 325091/SP) - Ugo Maria Supino (OAB: 233948/SP) - Wagner Taporoski Moreli (OAB: 480499/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB: 119367/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar
TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 2221097-33.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023804-56.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Jose Saad Duailibi; Advogado: Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP); Agravante: Maria Leonor de Barros Saad (Espólio); Advogado: Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP); Advogado: Pedro Luiz de Miranda (OAB: 408094/SP); Advogada: Giovana Maria Bosso Soares (OAB: 490624/SP); Agravado: Newco Programadora e Produtora de Comunicação Limitada; Advogado: Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP); Advogada: Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP); Advogada: Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira (OAB: 223754/SP); Advogado: Alexandre Del Rios Minatti (OAB: 283170/SP); Agravado: João Carlos Saad; Advogado: Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF); Soc. Advogados: Willer Tomaz Advogados Associados (OAB: 1772/DF); Interessado: Piraja Consultores Ltda; Advogado: Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB: 325091/SP); Interessado: Cef - Caixa Econômica Federal; Advogado: Ugo Maria Supino (OAB: 233948/SP); Advogado: Wagner Taporoski Moreli (OAB: 480499/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Advogado: Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB: 119367/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogado: Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG); Interessado: Banco Pine S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal