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Publicações do processo
2221052-29.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2221052-29.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Adamantina - Paciente: G. A. M. - Impetrante: R. N. D. - Impetrante: B. F. de P. - HABEAS CORPUS nº 2221052-29.2026.8.26.0000 Proc. nº 1509794-49.2026.8.26.0425 - ADAMANTINA VOTO nº 38923 SEGREDO DE JUSTIÇA VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelos advogados B.F.P. e R.N.S., em favor de G.A.M., apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ADAMANTINA. Aduzem que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente de decisão que manteve prisão em flagrante convertida em preventiva, sem fundamentação idônea, cuja revogação pretendem, liminarmente. A final, concessão da ordem, em definitivo. É o relatório. G. - reincidente específico, inclusive contra a mesma vítima - teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, por ter, em tese, incursionado no CP, art. 129, § 13 - teria agredido sua ex-companheira com um soco na face. A manutenção se justifica para, em primeiro plano, salvaguardar a integridade física da vítima e, ainda, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312, reservando-se, à Douta Turma Julgadora, a solução da questão em toda a sua extensão. Indefiro a liminar. Dispenso informações (CPP, art. 664). Vista à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. São Paulo, 4 de setembro de 2026. CRESCENTI ABDALLA Relator - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Advs: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP) - Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 2221052-29.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509794-49.2026.8.26.0425; Assunto: Contra a Mulher; Paciente: G. A. M.; Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Impetrante: R. N. D.; Impetrante: B. F. de P.
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