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2221047-07.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2221047-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Morro Agudo - Agravante: José Donizete Theodoro Marques - Agravado: Algarve Legal Claims Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada - Interessado: Carlos Theodoro Marques - Interessado: Oswaldo Moya - Interessado: Maria Therezinha Silva Moya - Vistos. 1. Em sede de cognição preliminar, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a concessão da tutela recursal pleiteada, sobretudo para evitar os atos de expropriação sobre o bem imóvel, bem como obstar apurar a alegada preclusão da prova pericial, cujo refazimento pode acarretar na irreversibilidade da medida. 2. DEFIRO, pois, a pretendida antecipação dos efeitos da tutela de urgência por vislumbrar o perigo de dano de difícil ou impossível reparação, requisitos cumulativos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. À contraminuta, no prazo legal. 4. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 3 de setembro de 2026. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Marcia Gabriele Trindade Taglialegna (OAB: 35457/DF) - Olnei Abdão (OAB: 46532/DF) - Leticia Maria Ruy Ferreira (OAB: 18361/DF) - Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Débora Carrara (OAB: 391213/SP) - Roberta Cristina Garcia Silva Marques (OAB: 238710/SP) - Santo Aparecido Gutier (OAB: 78280/MG) - Murillo Apia Gutier (OAB: 95546/MG) - Laercio Borges Vieira (OAB: 22761/MG) - Daniela de Freitas Silva (OAB: 209035/SP) - Jose Moreno Alonso (OAB: 154193/MG) - LUCAS GABRIEL XAVIER MARINHO (OAB: 219654/MG) - Joao Claudio Barbosa de Sousa (OAB: 64308/MG) - Breno Queiroz do Egypto (OAB: 66256/MG) - 3º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 2221047-07.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0000203-39.2002.8.26.0374; Assunto: Nota Promissória; Agravante: José Donizete Theodoro Marques; Advogada: Marcia Gabriele Trindade Taglialegna (OAB: 35457/DF); Advogado: Olnei Abdão (OAB: 46532/DF); Advogado: Leticia Maria Ruy Ferreira (OAB: 18361/DF); Agravado: Algarve Legal Claims Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada; Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Advogada: Débora Carrara (OAB: 391213/SP); Interessado: Carlos Theodoro Marques; Advogada: Roberta Cristina Garcia Silva Marques (OAB: 238710/SP); Advogado: Santo Aparecido Gutier (OAB: 78280/MG); Advogado: Murillo Apia Gutier (OAB: 95546/MG); Advogado: Laercio Borges Vieira (OAB: 22761/MG); Advogada: Daniela de Freitas Silva (OAB: 209035/SP); Advogado: Jose Moreno Alonso (OAB: 154193/MG); Advogado: LUCAS GABRIEL XAVIER MARINHO (OAB: 219654/MG); Interessado: Oswaldo Moya e outro; Advogado: Joao Claudio Barbosa de Sousa (OAB: 64308/MG); Advogado: Breno Queiroz do Egypto (OAB: 66256/MG)
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