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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2221044-52.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: I. A. M. - Agravada: L. G. da S. (Justiça Gratuita) - Despacho Agravo de Instrumento nº 2221044-52.2026.8.26.0000 Agravante: I. A. M. Agravado: L. G. da S. Interessado: H. A. M. Juiz de 1ª Instância: Alexandre Levy Perrucci Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nesta sede de cognição inicial, necessária em vista do pedido de antecipação da tutela recursal, verifico que se trata de recurso interposto contra decisão que, dentre outros comandos, fixou alimentos provisórios a serem pagos pelo Agravante à sua filha, no equivalente a 2 (dois) salários mínimos vez que o mesmo trabalha sem vínculo empregatício. Examinando os autos não encontrei qualquer prova da impossibilidade de cumprimento da obrigação nos termos fixados de forma que, ressaltando a presunção de necessidade que incide em favor da credora, me parece que o valor arbitrado é adequado à hipótese dos autos. Mais, utilizando a experiência, não me parece possível que o proprietário de uma "Marmoraria" perceba apenas R$ 3.500,00 mensais como renda bruta. Isto posto nego o efeito suspensivo. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária para responder. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Aldrin Patrick Crisostomo Teixeira (OAB: 226830/MG) - Carlos Falconi Massariol (OAB: 494156/SP) - 4º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 2221044-52.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Família e das Sucessões; 1002538-44.2026.8.26.0577; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: I. A. M.; Advogado: Aldrin Patrick Crisostomo Teixeira (OAB: 226830/MG); Agravada: L. G. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Falconi Massariol (OAB: 494156/SP);
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