Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2220973-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Paulo Henrique Ribeiro dos Santos - Agravante: Luis Eduardo Pissinatti - Agravado: Aluisio Bernardes Cortez - Vistos... 1) Com aquilo que foi trazido no agravo de instrumento, não vislumbro a probabilidade de êxito do recurso interposto, como também em relação à possibilidade de dano grave, de difícil ou impossível reparação antes do seu julgamento colegiado, pois a execução tramita sob o regime provisório expressamente autorizado pelo art. 520, caput, do CPC, inexistindo óbice à sua deflagração pela pendência de recursos desprovidos de efeito suspensivo; a garantia ofertada consubstancia-se em fração de matrícula-mãe sem individualização registral e sem anuência do credor, contrariando a ordem legal de preferência do art. 835 do CPC; o índice de atualização IGP-M foi expressamente determinado no título judicial exequendo; e a exigência de caução restringe-se a atos de alienação ou levantamento de valores (art. 520, IV, do CPC), não impedindo a prática dos atos ordinários da execução. Indefiro, assim, o pedido de efeito suspensivo. 2) Intime-se a agravada para que, querendo, apresente resposta ao recurso. 3) Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Antonio Portugal Renno Neto (OAB: 295062/SP) - Aluisio Bernardes Cortez (OAB: 310396/SP) - 3º andar
TJSP · Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 2220973-50.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000450-13.2026.8.26.0363; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Paulo Henrique Ribeiro dos Santos e outro; Advogado: Antonio Portugal Renno Neto (OAB: 295062/SP); Agravado: Aluisio Bernardes Cortez; Advogado: Aluisio Bernardes Cortez (OAB: 310396/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal