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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2220908-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: João Batista da Silva - Agravada: Milena Perin de Oliveira - Agravada: Juliana Perin Pereto - Agravada: Giovanna Cordeiro Perin - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO BATISTA DA SILVA interposto contra a r. decisão saneadora, proferida nos autos da ação de reintegração de posse que, dentre outras deliberações, afastou a preliminar de conexão da lide possessória com a ação de adjudicação compulsória nº 1002596-06.2023.8.26.0366, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Em sede de cognição sumária, própria desta fase, não se evidencia risco concreto de dano grave ou de difícil reparação. A controvérsia relativa à reunião dos processos exige exame comparativo mais aprofundado das demandas, após o estabelecimento do contraditório. Além disso, não foi demonstrada a iminência de ato processual capaz de tornar ineficaz o julgamento colegiado do recurso. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. 2. Dispensadas as informações. 3. Intime-se. Após, tornem os autos conclusos para julgamento (reserva de voto 15.382). Int. São Paulo, 5 de setembro de 2026. LUÍS H. B. FRANZÉ Relator - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Advs: Vinicius Alves Pimentel Curti (OAB: 493232/SP) - Laerte Poras Júnior (OAB: 154032/SP) - 3º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 2220908-55.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1003740-15.2023.8.26.0366; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: João Batista da Silva; Advogado: Vinicius Alves Pimentel Curti (OAB: 493232/SP); Agravada: Milena Perin de Oliveira; Advogado: Laerte Poras Júnior (OAB: 154032/SP); Agravada: Juliana Perin Pereto; Advogado: Laerte Poras Júnior (OAB: 154032/SP); Agravada: Giovanna Cordeiro Perin; Advogado: Laerte Poras Júnior (OAB: 154032/SP);
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