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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026
2220844-45.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1676925-22.2016.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Condomínio Residencial Parque Da Fonte; Advogado: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB: 188808/SP); Interessado: Jose Sandorval Rodrigues de Arruda; Advogado: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026
2220844-45.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1676925-22.2016.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Condomínio Residencial Parque Da Fonte; Advogado: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB: 188808/SP); Interessado: Jose Sandorval Rodrigues de Arruda; Advogado: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP)