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TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2220489-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Promeng Comércio de Serviços de Sistemas de Segurança Ltda - Agravado: Mineração Santo Expedito Ltda - Vistos. Agravo interposto contra r. Decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu impugnação ao valor atribuído ao incidente pela agravante, que se bate pela aceitação do que simbolicamente sustentou. Não há pedido expresso e justificado de concessão de tutela recursal. Processe-se, com notificação da agravada. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luiz Vicente Pellegrini Porto (OAB: 26389/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Ligia Maria Martha Franchi Silveira (OAB: 169103/SP) - 1º andar
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 2220489-35.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001265-87.2025.8.26.0575; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Promeng Comércio de Serviços de Sistemas de Segurança Ltda; Advogado: Luiz Vicente Pellegrini Porto (OAB: 26389/SP); Agravado: Mineração Santo Expedito Ltda; Advogado: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP); Advogada: Ligia Maria Martha Franchi Silveira (OAB: 169103/SP)
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